 |
| Wilma Maranhão é prefeita da cidade de Araruna |
A Promotoria de Justiça de Araruna ingressou com uma ação civil
pública com pedido liminar contra o Município de Araruna (localizado a
219 quilômetros de João Pessoa) para obrigá-lo a pagar integralmente, em
24 horas ou outro prazo fixado pela Justiça, os salários em atraso de
todos os servidores, contratados e agentes políticos municipais.
A ação requer ainda que o Município seja obrigado a efetuar
mensalmente o pagamento do funcionalismo para depois quitar as demais
dívidas.
Para garantir a decisão liminar requerida, o Ministério Público
indicou a possibilidade de bloqueio de valores depositados em contas
bancárias do Município para pagamento via judicial, o afastamento do
gestor municipal quanto à administração da folha de pagamento e a
designação de um administrador judicial específico para a gestão do
pagamento de pessoal da prefeitura.
Conforme explicou o promotor de Justiça Leonardo Furtado, foi
realizada uma audiência na última quinta-feira (20), com o Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais de Araruna (Siserma), que confirmou a
situação de atraso salarial, indicando que a prefeitura foi procurada
insistentemente para resolver o problema de forma administrativa.
O promotor informou também que foi comprovado que diversos servidores
sofrem com o atraso enquanto outros débitos foram recentemente quitados
pela prefeitura, como a aquisição de pneus para carro, conserto de
veículos, compra de material elétrico, limpeza de mato nas estradas da
zona rural, pagamento de mensalidade da Federação das Associações dos
Municípios da Paraíba (Famup), etc.
“A partir do momento em que se
estanca o pagamento do servidor público, além das visíveis e imediatas
privações de ordem alimentar, afloram, também, as exposições sociais de
ordem bancário-financeira resultantes dos inadimplementos dos
compromissos assumidos”, disse.
A liminar requer ainda que seja enviado à promotoria no prazo de 48
horas relatório com os nomes de todos os funcionários que estão com os
salários atrasados e relatório detalhado sobre as providências adotadas
para o cumprimento da ordem liminar, divulgando o documento na página
oficial da prefeitura na internet.
No pedido principal, a ação requer que os pagamentos dos salários do
funcionalismo municipal ocorram de forma regular e prioritária, em
relação ao pagamento de outras dívidas do Município, além da
disponibilização em tempo real da página da prefeitura na internet sobre
as folhas e cronogramas de pagamentos.
0 Comentários