Os
deputados estaduais terão R$ 88,3 milhões para ‘gastar’ com emendas no
próximo ano. Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, elaborada pelo
Governo do Estado e que tramita na Assembleia Legislativa, o montante
foi reservado para execução das demandas que serão apresentadas pelos
parlamentares.
A apresentação das emendas é a oportunidade para
que os deputados apresentem as necessidades das suas bases eleitorais e
possam garantir recursos para execução de obras, por exemplo.
O
prazo para apresentação das emendas deve ser definido após reunião da
Comissão de Controle e Acompanhamento da Execução Orçamentária, quando
será aprovado o calendário de tramitação da LOA.
Cada parlamentar
tem direito a 15 emendas que serão analisadas e poderão ou não serem
incorporadas à peça orçamentária. Após a aprovação no plenário da
Assembleia, as emendas ainda passam pelo crivo do governador Ricardo
Coutinho (PSB) que pode sancioná-las ou vetá-las.
MaisPB
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