O presidente do PSB de Guarabira, radialista Célio Alves, protocolizou na Curadoria do Meio Ambiente, na manhã desta segunda (9), notícia de fato em que pede ao Ministério Público a instauração de inquérito civil a fim de subsidiar Ação Civil Pública responsabilizando civil e penalmente o prefeito Zenóbio Toscano por danos ao meio ambiente, gerados por lixão existente na cidade.
“Queremos a responsabilização do gestor porque ele tem descumprido flagrantemente a Lei 12.305/2010, que trata de resíduos sólidos. Essa norma proíbe depositar lixo a céu aberto e também a queima dele”, informou.
Segundo Célio Alves, a legislação nacional de resíduos sólidos prorrogou para 2018 apenas a criação de aterro sanitário, mas proibiu, desde 2010, quando passou a vigorar, lixo a céu aberto e sua queima. “A Prefeitura de Guarabira faz isso todos os dias. Quanto à queima, se ela não faz, deveria coibir, pois a população inteira está sufocada pela fumaça tóxica, que ocasiona males consideráveis à saúde”, acrescentou ele.
O presidente socialista ainda apontou outras questões referentes ao lixão, como a obstrução do desenvolvimento econômico da cidade, com o avanço do lixão sobre o Distrito Industrial; a ausência de coleta seletiva, a começar dos prédios públicos; o não aproveitamento do lixo reciclável como meio de geração de emprego e renda; e a presença de crianças no lixão catando restos de comida, algo que ofende a dignidade mínima delas.
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