O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – que é presidido por Marcos Aurélio realizou o julgamento do Processo administrativo contra o Presidente do conselheiro tutelar de Cuitegi VEI DE DECA.
Eleito com 671 votos o conselheiro é acusado de vazar informações sigilosas do CTC, mediante as provas apresentadas na ocasião ficou decidido por unanimidade o Afastamento da Presidência e a antecipação das eleições para o referido Cargo, estavam presentes na reunião Delma Amorim, Micheline, Zeza e Jose Carlos, o Presidente do CMDCA não participou do julgamento pois estava na Capital do Estado.
Logo após o afastamento do ex presidente Foi realizada a eleição da nova presidência e a conselheira TATA foi eleita por unanimidade.
O Conselho Tutelar é órgão colegiado (5 membros) da administração pública municipal, que passam por processo de escolha unificado em todo país, para um mandato de 4 anos, podendo haver recondução única. O conceito de conselho tutelar esta insculpido no art. 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal 8.069/90, e atua para ZELAR PELO CUMPRIMENTO DE DIREITOS de crianças e adolescentes, tendo em vista eventual ameaça ou real violação, conforme art. 98 da lei referida, caso haja falta dos pais ou abuso destes, omissão da sociedade/estado ou em razão da conduta daqueles que estão sendo protegidos. Assim, o Conselho Tutelar podera aplicar as medidas de proteção dos artigos 18b,101 e 129 do Eca.
Devido ao seu trabalho de fiscalização a todos os entes de proteção (Estado, comunidade e família), o Conselho goza de autonomia funcional, não tendo nenhuma relação de subordinação com qualquer outro órgão do Estado.
Portal Cuitegi
0 Comentários