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Mônica – prefeita de Pilõezinhos
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Oito das 26 prefeituras que tiveram as
contas bloqueadas pelo Tribunal de Contas do Estado, na semana passada,
já estão liberadas para movimentar os recursos municipais nesta
terça-feira (3). Foram elas: Lastro, Lagoa Seca, Fagundes, Belém de
Brejo do Cruz, Conde, Pilõezinhos, Itabaiana e Patos.
Pela manhã, o presidente da Corte, em exercício, conselheiro André Carlo
Torres Pontes, recebeu, em audiência, os prefeitos de Lastro, Athayde
Gonçalves Diniz, e Patos, Dinaldo Wanderley.
Também do Conde, Marcia
Lucena; Fagundes, Magna Madalena Brasil Risucci e Belém do Brejo do
Cruz, Cláudio Maia Pimenta, oportunidade em que assinou os desbloqueios
das contas, após requerimento dos titulares.
Em conversa com o prefeito Athayde
Diniz, do Lastro, André Carlo lembrou as recomendações do TCE para que
os prefeitos providenciem o bloqueio das respectivas contas por meio de
ato legal e façam avaliações de todos os pagamentos que estejam
programados, inclusive em relação a compensações a serem consolidadas e
no que diz respeito às folhas de pessoal.
No documento o Tribunal de Contas,
considerando suas atribuições como órgão orientador e de controle
externo, nos termos da Constituição Federal, convidou os prefeitos a
comparecer ao órgão, no mesmo período, 03 a 06 de janeiro, para,
querendo, formalizar a solicitação de desbloqueio das contas bancárias
dos respectivos municípios, firmando assim o compromisso de regularizar
as causas que ensejaram o bloqueio até o final do mês.
O TCE determinou o bloqueio das contas
bancárias das 26 prefeituras na quinta-feira (29/12/16), tendo como base
técnica nos relatórios da auditoria, complementados pelas análises da
Consultoria Técnica do TCE-PB. No ofício endereçado aos bancos, o TCE-PB
assegura a liberação de recursos apenas para o pagamento dos salários
de servidores. De acordo com o ofício circular, as irregularidades
configuram afronta às normas que disciplinam a matéria, com base nas
exigências da Resolução Normativa (RN TC 03/2014).
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