O governador João Azevêdo lançou, nesta quarta-feira (7), na Praça João Pessoa, na Capital paraibana, os trabalhos da Patrulha Maria da Penha da Paraíba (PMP-PB). Durante a solenidade em alusão ao aniversário de 13 anos da Lei Maria da Penha, o gestor entregou três viaturas caracterizadas e uma unidade móvel (ônibus lilás) que ficarão à disposição da PMP, que integra o Programa Mulher Protegida, vinculado ao Paraíba Unida pela Paz, o qual visa monitorar a segurança das mulheres que estão sob medidas protetivas.
Na ocasião, o chefe do Executivo estadual também oficializou o funcionamento do serviço da PMP com a assinatura de dois decretos, que institui o Programa Integrado Patrulha Maria da Penha e cria o Grupamento de Ações Preventivas da Polícia Militar, onde está incluído o efetivo da patrulha. Ele ainda entregou 20 viaturas para o patrulhamento realizado pela Companhia Especializada de Apoio ao Turista (Ceatur).
João Azevêdo afirmou que o Governo tem mantido uma rotina positiva para anunciar e avançar em políticas públicas. “É bom poder celebrar a efetiva implementação de uma ação tão importante quanto a Patrulha Maria da Penha, o que demonstra que não ficamos apenas no discurso, mas lutamos e nos esforçamos para concretizar um trabalho como esse. Dentro de um planejamento bem feito com vários órgãos, decidimos o que era efetivamente possível ser implantado para que essa política passasse a funcionar; isso foi possível e demos um passo extraordinário, fazendo com que 34 municípios já recebam esse serviço. Eu tenho certeza de que as mulheres vítimas de violência entendem que o Estado está junto e que elas não estão sozinhas”, frisou.
Ele também destacou a iniciativa da gestão estadual de ampliar o número de viaturas de apoio à segurança dos turistas. “Nós temos buscado, desde janeiro deste ano, mostrar à sociedade que segurança pública se faz com homens e mulheres dedicados, com compromisso e investimentos constantes. Estamos caminhando para ter mais um ano de redução nos índices de violência, graças às políticas que estamos implementando e pelo reconhecimento ao cidadão que faz a segurança pública deste Estado”, acrescentou.
A secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, ressaltou que a Patrulha Maria da Penha representa um conjunto de ações integradas para ajudar o Tribunal de Justiça na execução de medidas protetivas. “Nós vamos ter um programa com policiais militares, assistentes sociais e psicólogas que vão fazer visitas a essas mulheres, realizando visitas periódicas, vendo outras necessidades delas e encaminhá-las para uma rede. Dessa forma, estamos colaborando para que as medidas protetivas sejam não só executadas, mas acompanhadas. Nós temos pensado em outras estratégias para dar proteção à mulher para que elas se sintam, cada vez mais, encorajadas a fazer as denúncias”, sustentou.
O secretário da Segurança e da Defesa Social, Jean Francisco Nunes, evidenciou o engajamento de diversos órgãos do Estado para assegurar proteção às mulheres paraibanas. “Com essa visão de transversalidade, o Governo agrega todo o aparato do Estado para melhorar uma política que vem dando resultados. É importante garantir o fortalecimento, o cumprimento, intensificar as políticas de prevenção, demonstrar as consequências para o agressor e estimular as mulheres a denunciar qualquer tipo de violência para darmos uma resposta”, falou.
A deputada estadual Estela Bezerra enalteceu o avanço da Paraíba em políticas públicas de enfrentamento da violência contra a mulher. “O nosso Estado não permite retrocessos e demonstra um exemplo contundente e concreto de respeito à diversidade e às mulheres paraibanas. A Patrulha Maria da Penha é um símbolo e uma ferramenta para mostrar à sociedade que nessa cultura não admitimos que os mais fortes oprimam, violentem e quebrem os mais frágeis. Eu me sinto muito feliz, esperançosa e parabenizo todas as autoridades envolvidas por atitudes políticas de investir recursos e de construir ferramentas como essas”, declarou.
No início de março deste ano, o Governo assinou um termo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) para implantação da PMP. As ações em conjunto são desenvolvidas pela Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana em parceria com a Secretaria de Segurança e Defesa Social (Sesds), por meio da Polícia Militar, Polícia Civil e Coordenação das Delegacias Especializadas de Mulheres. Em maio, as equipes de profissionais, entre policiais militares, civis e profissionais da rede de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e sexual passaram por curso de formação para atuarem no atendimento.
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Márcio Murilo da Cunha Ramos, afirmou que o órgão realizou, no último mês, um mutirão e conseguiu digitalizar todas as medidas cautelares de proteção à mulher. “Antes era em papel, o que representava uma grande dificuldade para intimar a parte e o delegado para cumprir a ordem judicial. Com essa ação, a própria vítima pode ter acesso ao processo, verificar seu andamento e apresentar sua medida protetiva à polícia”, explicou.
Ações - Dentre as atividades, a PMP fará a triagem, o atendimento inicial, reconhecimento da área que a mulher aponta como risco à sua integridade física e/ou psicológica, realização de visitas periódicas, quando serão realizados todos os procedimentos e encaminhamentos para que a mulher fique em segurança, rotas de monitoramento dentro de um perímetro arbitrado pela Justiça, ações educativas, encaminhamentos à rede de serviços e fomento ao fluxo de comunicação entre as mulheres assistidas, Delegacias da Mulher e Distritais e o Poder Judiciário. A Patrulha contará com uma equipe multiprofissional (advogadas, assistentes sociais e psicólogas), além do efetivo da Polícia Militar.
O serviço funcionará todos os dias da semana, em regime de plantão, com equipe multiprofissional e efetivo de 30 PMs e 20 policiais civis, em locais que incluem a Região Metropolitana de João Pessoa. A patrulha realizará um trabalho ostensivo e preventivo para acompanhar mulheres em situação de violência doméstica e familiar e de monitoramento do cumprimento das medidas protetivas de urgência e medidas judiciais contra os agressores.
A comandante da PMP, capitã Dayana Cruz, afirmou que todos os policiais receberam capacitação e estão empenhados na proteção das mulheres. “Vamos atuar em rede, dialogar com as famílias sobre questões envolvendo a segurança pessoal das mulheres e orientar sobre descumprimentos de medidas protetivas”, relatou.
A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Odete Ricardo, parabenizou a iniciativa da gestão estadual. “É muito importante porque teremos em quem confiar porque o trabalho será feito com muito respeito. Nós acompanhamos todas as ações do Governo, que são de suma importância, e esse programa vai ser maravilhoso porque vai abranger um número considerável de municípios, o que vai incentivar as mulheres a ter coragem e dar o primeiro passo, que é fazer a denúncia da violência e ter a certeza de que não vai estar só, pois terá o acompanhamento dos organismos de proteção”, disse.
A solenidade foi prestigiada por deputados estaduais, prefeitos, vereadores e auxiliares do Governo da Paraíba.
Ceatur - Segundo a Companhia Especializada de Apoio ao Turista (Ceatur), todos os veículos entregues são novos e vão ajudar no patrulhamento das praias e locais turísticos da Capital.
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