Relatório mostra conversas entre senador, empresário e conselheiro do TCE para barrar shopping na PB

Um relatório parcial da Polícia Federal, divulgado nesta terça-feira (16), expõe mensagens de celular trocadas entre o empresário Roberto Santiago, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) Fernando Catão e o senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB). O documento faz parte das investigações da Operação Xeque-Mate, que desarticulou uma organização criminosa no município de Cabedelo, na Grande João Pessoa, e derrubou prefeito e vereadores.

Segundo a investigação, Catão decidiu suspender uma licença ambiental que permitia a construção de um shopping em Intermares, em Cabedelo, depois de diálogos com empresário Roberto Santiago, que tinha interesse em barrar a construção do empreendimento.

• No dia 26 de abril de 2015, Santiago pergunta a Catão: “Oi amigo, tem notícias, já sabe se vai ser do jeito fácil?”.
• O conselheiro diz: “Amanhã”.
• Em seguida diz: “Sim”.
• O empresário comemora: “Que notícia boa meu amigo, vou dormir feito passarinho”.
• No outro dia, Santiago pergunta: “Meu amigo, me diga só que vai ser do modo simples, né?”.
• Catão responde: “Quinta, na simples”. “E sai hoje”.
• Santiago agradece: “Muito bom, obrigado amigo”.

No outro dia, em 28 de abril, Catão assina a medida cautelar e determina à Superintendência de Meio Ambiente (Sudema) a imediata suspensão da licença para instalação do shopping em Intermares.

Empresário Roberto Santiago fala sobre o impasse da construção do shopping em Intermares com o senador Cássio Cunha Lima — Foto: Polícia Federal na Paraíba/Reprodução

Quase três meses depois, dia 20 de julho de 2015, Santiago lamenta antecipadamente uma possível decisão ruim para os interesses dele. A conversa foi com o senador Cássio Cunha Lima, sobrinho de Fernando Catão. Em um dos trechos, Santiago diz: “Inacreditável, mas é verdade, sacaneou mesmo, sem sentido…”.

Dois dias depois, dia 22 de julho, Fernando Catão mudou o entendimento sobre o caso e liberou a licença ambiental para a instalação do shopping.

Segundo as investigações, a conversa com Cássio teria o objetivo de influenciar Fernando Catão, que é tio de Cássio, na decisão. O desembargador João Benedito explicou, no entanto, que não existem indícios de que Cássio teria se utilizado do cargo de senador para exercer tal influência.

O que dizem os citados

A assessoria de imprensa do senador Cássio Cunha Lima informou, na noite da segunda-feira (15), que “o próprio desembargador afirma que o senador não usou o cargo indevidamente” e que não há o que falar sobre o assunto. “O texto do TJ não diz que ele influenciou o tio a agir em favor dos interesses de quem quer que seja”, declarou.

O advogado de Roberto Santiago, Pedro Pires, afirmou que está lidando com a situação com naturalidade e tranquilidade. “A gente confia plenamente na inocência de Roberto. Pra nós, é indiferente se vai tramitar em 1º grau, no Tribunal de Justiça ou no STJ, porque no momento oportuno vamos fazer nossas alegações e vai ser verificada a inocência de Roberto”, afirmou.

Empresário Roberto Santiago é réu no processo ligado à Operação ‘Xeque-Mate’; na foto, ele ‘dá carona’ a Leto Viana no dia da posse como prefeito de Cabedelo, PB — Foto: Kleide Teixeira/Jornal da Paraíba/Arquivo

Em nota, o Tribunal de Contas da Paraíba informou que a cautelar foi deferida e revogada pelo TCE-PB em processo sobre a relatoria do Conselheiro Fernando Catão e a pedido do Ministério que atua junto ao Tribunal de Contas.

“Essas informações estão no Processo TC 13947/14, acessível livremente pelo site do TCE e pelo aplicativo de celular NOSSO TCE-PB. O nome do Conselheiro Nominando Diniz nem mesmo é mencionado no Despacho do Desembargador João Benedito que está publicado no Diário da Justiça”, disse a nota. O TCE ainda informou que vai buscar mais informações junto ao TJPB, pois a notícia sobre o fato chegou até eles apenas através da imprensa.

Processo remetido ao STJ

O processo que envolve a Operação Xeque-Mate foi remetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo informou o relator, desembargador João Benedito da Silva. O motivo são os indícios de atuação do conselheiro do TCE Fernando Catão, que tem foro por prerrogativa de função.

Fernando Catão tem foro por prerrogativa de função. — Foto: Jhonathan Oliveira/G1/Arquivo

As investigações apontam que o conselheiro teria concedido medida cautelar determinando a suspensão de validade da licença de instalação do shopping em Intermares um dia após trocas de mensagens com o empresário Roberto Santiago, sócio majoritário do Manaíra Shopping e investigado pela Xeque-Mate.

Renúncia de Leto Viana

O prefeito afastado de Cabedelo, Leto Viana (PRP) – que foi preso na Operação Xeque-Mate suspeito de ser o chefe da organização criminosa que atuava na prefeitura – renunciou ao seu mandato na manhã desta terça-feira (16). O ex-prefeito estava afastado do cargo desde o dia 3 de abril, após decisão da Câmara de Vereadores de Cabedelo. Leto está preso, desde então, na carceragem do 5° Batalhão da Polícia Militar.

O ex-prefeito é um dos 26 denunciados pelo Ministério Público da Paraíba após a operação Xeque-Mate. As denúncias resultaram no afastamento de toda a cúpula do poder da cidade portuária da Paraíba, incluindo o vice-prefeito, Flávio Oliveira (já falecido); o presidente da Câmara, Lúcio José (PRP), e a vice-presidente da Casa, Jaqueline França (PRP).

A renúncia afeta diretamente a gestão municipal, uma vez que a Câmara terá que notificar a Justiça Eleitoral e convocar de novas eleições no município. Tendo em vista que a renúncia aconteceu antes de completar dois anos do atual mandato, iniciado em janeiro de 2017. A renúncia também faz perder o objeto do processo de cassação do ex-gestor que tramita na Câmara Municipal.

Manchete PB com G1