A Prefeitura Municipal de Pilõezinhos divulgou nota de esclarecimento para explicar as razões pelas quais não poderá pagar os salários dos professores, com o devido reajuste da implantação do Piso Nacional do Magistério, nesta quarta-feira (28), conforme havia comunicado anteriormente.
De acordo com a legislação brasileira, o aumento salarial depende do aval da Câmara Municipal de Vereadores, fato que ainda não aconteceu. Os vereadores votariam o Projeto de Lei nesta terça-feira (27/03), mas alguns parlamentares solicitaram mais um dia para análise das Comissões Permanentes da Casa Legislativa. Uma nova sessão foi marcada para o final da tarde desta quarta-feira (28/03), quando o Projeto deverá ser aprovado.
Como o pagamento dos professores já estava programado para esta quarta-feira, a Prefeitura suspendeu o repasse para as contas até que a Lei seja aprovada em definitivo. Os demais servidores e aposentados receberão normalmente. Confira o que publicou a Prefeitura.
NOTA
A Prefeitura Municipal de Pilõezinhos, Estado da Paraíba, vem publicamente esclarecer que com a decisão da Câmara de Vereadores de adiar a votação do Projeto de Lei que reajusta os salários dos professores, com a implantação do Piso Nacional do Magistério (retroativo a 1º de janeiro) de 6,81%, não será realizado o devido pagamento nesta quarta-feira (28/03), conforme amplamente anunciado. Pela legislação vigente, o referido repasse para as contas dos professores depende da autorização dos parlamentares.
Desde a última quarta-feira (21/03) o Projeto de Lei foi entregue ao Poder Legislativo, cuja função, neste caso, é a de apenas aprovar ou rejeitar, já que não pode gerar despesas e, por conseguinte, não pode reduzir salários e/ou reajustes. Uma nova sessão foi marcada para o final da tarde desta quarta-feira. Esperamos a compreensão e aprovação dos vereadores para realizarmos o referido pagamento. No entanto, os demais servidores, com exceção dos professores, seguem recebendo de acordo o calendário divulgado anteriormente:
– 28/03 recebem os ativos (menos os professores) e aposentados
– 29/03 recebem os comissionados e contratados.
O compromisso com os servidores é uma marca da nossa gestão desde o dia 1º de janeiro de 2017. E mesmo diante dos imensos desafios financeiros que atingem as Prefeituras de todo o Brasil, seguiremos firmes no propósito de honrar nossos compromissos com os nossos funcionários.
Gabinete da Prefeita em 27 de março de 2018.
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