Em carta aberta aos paraibanos, o governador Ricardo Coutinho (PSB) anuncia que não irá privatizar a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e que a intenção do Governo do Estado, neste momento de crise econômica em que passa o país em que o Governo Federal recomenda a privatização de estatais para aliviar os efeitos da crise no Estados, é de consolidar e fortalecer cada vez mais a Cagepa como “empresa pública”.
Ricardo também aproveita para provocar a população para que, junto com ele, defendam a Cagepa como patrimônio público “inalienável” do Estado da Paraíba.
Mais grave que a privatização, é a intenção que alguns prefeitos paraibanos já manifestaram em municipalizar o serviço de águas e esgotos.
“A mais recente ameaça à garantia do controle público sobre esses serviços essenciais está oculta, maliciosamente, no discurso que propõe a sua “municipalização”. São inquestionáveis as razões que inviabilizam operacional e juridicamente a gestão desses serviços pelos municípios de nosso Estado. Desde o transporte das águas por grandes sistemas adutores integrados e a perspectiva da necessária economia de escala até a regulação legal das divisas político-administrativas, são vários os fatores que demonstram a competência da administração governamental do Estado para garantir a gestão integrada desses recursos e o pleno acesso da população aos seus benefícios. Portanto, propor a “municipalização” da gestão desses serviços é, na prática, ceder o bem público ao controle de interesses não-públicos. É um atentado contra o direito que o povo da Paraíba tem de ter acesso amplo ao abastecimento de água e ao tratamento sanitário. Procuram ludibriar o povo, escondendo o real interesse dos que estão por trás da proposta de “municipalização””, justificou.
“A Paraíba que disse Nego à República Velha vem, mais uma vez, proclamar um Nego à alienação do maior patrimônio que o povo da Paraíba dispõe, a Cagepa. Ao mesmo tempo, convoca fraternalmente o povo e a sociedade da Paraíba para, lado a lado, defendermos, juntos, a garantia do direito de todos ao amplo acesso público ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário”, afirmou.
Além disso, Ricardo também destacou que o desenvolvimento econômico em que a Cagepa passa nos últimos seis anos. De acordo com ele, foram investidos pelo Governo do Estado R$ 308 milhões para obras e projetos, possibilitando a instalação e operação de mais de 1.127 quilômetros de adutoras e melhorias no tratamento da água.
“Tal política permitiu que a Empresa aumentasse em 75% as ligações de redes de esgoto em nosso Estado; atendesse plenamente 219 localidades (195 sedes de municípios e 24 distritos); garantisse que cerca de 70% da população atendida por ela pagasse, pelos serviços prestados, apenas a Tarifa Mínima, e cerca de 100 mil pessoas fossem beneficiadas pela Tarifa Social (congelada em todo o nosso mandato); e que, no ranking de Saneamento Básico das 100 maiores cidades brasileiras, a CAGEPA posicionasse João Pessoa em 1˚ lugar entre as capitais nordestinas e em 9º lugar entre as capitais do Brasil, e Campina Grande como a 18ª cidade no Brasil e a segunda melhor cidade do Nordeste”, explicou.
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