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A juíza eleitoral Hígia Antônio Porto Barreto proferiu sentença nesta
quarta-feira (14) julgando procedente em parte uma Ação de Investigação
Judicial Eleitoral (AIJE), promovida pelo PSB contra o prefeito de
Guarabira, Zenóbio Toscano (PSDB). Ele foi condenado ao pagamento de
multa, no valor de R$ 5 mil, pela prática de propaganda eleitoral
antecipada.
De acordo com a acusação, Zenóbio teria divulgado via Facebook um
vídeo focalizando as realizações do seu governo, com o objetivo de
promover sua candidatura, fato ocorrido do dia 2 de agosto de 2016.
Ele se defendeu das acusações, sustentando que a divulgação de obras e
ações governamentais por parte de candidatos que concorrem à reeleição é
extremamente lícito, sendo inclusive, ferramenta legal para o debate
desenvolvido na propaganda eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral, por sua vez, entendeu que o fato não
se enquadra como conduta vedada aos agentes públicos em campanhas
eleitorais, prevista na Lei 64/90. No entanto, a juíza eleitoral
entendeu que o caso se enquadrava no disposto no artigo 36, da lei das
eleições.
“No caso em discussão, embora não conste pedido expresso de voto,
percebe-se nitidamente a antecipação de ato próprio de campanha,
mediante recurso não autorizado em lei para o período, não sendo a
hipótese de mera promoção pessoal”, escreveu a magistrada na sentença.
Com os Guedes
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