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| Contas de 2014 de Zenóbio foram reprovadas pela Câmara em agosto |
O prefeito de Guarabira (PB), Zenóbio Toscano (PSDB), candidato a
reeleição, teve seu registro de candidatura questionado pelo Ministério
Público Eleitoral da 10ª zona, com sede em Guarabira, que interpôs
recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral propondo o seu
indeferimento.
A Juíza da 10ª zona eleitoral, Hígia Antônia Porto Barreto, havia
deferido o registro de candidatura de Zenóbio, mas o MPE recorreu. A
promotora Andrea Bezerra Pequeno embasou o recurso na desaprovação das
contas do gestor municipal proferida pela Câmara de Vereadores, o que se
enquadra na Lei 135/2015, a Lei da Ficha Limpa.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 10 de
agosto, decidiu que é a Câmara Municipal que tem a competência para
julgar as contas de governo e as contas de gestão dos prefeitos, cabendo
ao Tribunal de Contas apenas auxiliar o Poder Legislativo municipal,
emitindo parecer prévio e opinativo, que somente poderá ser derrubado
por decisão de 2/3 dos vereadores.
Zenóbio Toscano está entre os 118 candidatos a prefeito, vice ou
vereador com o registro para a disputa eleitoral ainda dependendo da
palavra final da Justiça para permanecer no páreo.
O grupo dos candidatos que estão na disputa sub judice inclui duas
categorias. A dos que tiveram o registro indeferido e recorreram (59),
por isso classificados como indeferidos com recurso; e a dos que tiveram
o registro deferido, mas foram alvos de recurso por parte do Ministério
Público ou de adversários (59), estes na categoria dos deferidos com
recurso. Na segunda instância, tanto um grupo quanto o outro pode ter o
registro impugnado e se tornar inapto para a disputa.
A assessoria do prefeito informou que espera derrubar o recurso
ministerial assim como conseguiu anular a sessão da Câmara Municipal que
desaprovou as contas 2014 de Zenóbio por um placar de 12 a 2. Para o
gestor, a apreciação das contas tem sido utilizada pelos adversários
para atingir sua candidatura à reeleição.
Rafael San
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