O Sistema Estadual de Atendimento a Mulheres Vítimas
de Violência Doméstica e Sexual registrará todos os atendimentos de
violência doméstica e sexual
Uma parceria do Governo do Estado com o
Programa de Cooperação da Delegação da União Europeia no Brasil
possibilitará a entrega de 40 computadores para delegacias de municípios
do interior do Estado que farão parte do Sistema Estadual de
Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Sexual. A
assessora do programa, Ana Almeida, disse que essa parceria feita com o
Governo do Estado para implementação da Lei Maria da Penha (Lei
11.340/2006) em municípios de pequeno porte que não dispõem de
delegacias especializadas da mulher é uma experiência piloto no País.
“Nós trabalhamos com governos locais
e prefeituras e, neste sentido, é importante termos abertura para
implementação de políticas públicas. O enfrentamento à violência
doméstica é uma das prioridades e estamos com esta experiência piloto na
Paraíba para estruturação das delegacias”, disse Ana Almeida.
A delegação da União Europeia no
Brasil está co-realizando junto com Secretaria de Estado da Mulher e da
Diversidade Humana da Paraíba (SEMDH), Secretaria de Segurança e Defesa
Social (SEDS), o Seminário Estadual – Implementação da Lei Maria da
Penha na Paraíba: Uma ação coletiva, que acontece desta quarta-feira
(29) até sexta-feira (31), no Hotel Verde Green, em João Pessoa.
A União Europeia é uma parceria
econômica e política única entre os 27 países europeus. O Brasil foi um
dos primeiros países com os quais a UE estabeleceu relações
diplomáticas, iniciando esta relação em 1960 com a troca de missões
diplomáticas formais. A UE e o Brasil também são parceiros estratégicos
desde 2007, quando a UE reconheceu o Brasil como um dos seus principais
interlocutores mundiais através da criação formal da Parceria
Estratégica UE-Brasil.
Durante o evento será apresentado o
Sistema Estadual de Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência
Doméstica e Sexual. A abertura do seminário, na noite desta quarta-feira
(29), terá a presença da secretária da Mulher e da Diversidade Humana,
Gilberta Soares, do secretário de Estado de Segurança e Defesa Social,
Cláudio Lima, da delegada da Mulher de João Pessoa, Maísa Félix, além do
Tribunal de Justiça e Ministério Público.
O Sistema Estadual de Atendimento a
Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Sexual registrará todos os
atendimentos de violência doméstica e sexual feito por todos os órgãos e
organizações que atuam na Rede de Atenção às mulheres vítimas de
violência na Paraíba.“Para implementação da Lei Maria da Penha
precisamos de estruturação das delegacias, por meio de computadores e
internet e de um sistema que uniformize o atendimento, além de
sensibilizar delegados e policiais”, disse Gilberta Soares.
No evento serão capacitados
delegados e policiais civis de 40 municípios onde não funcionam
delegacias especializadas para fazer o atendimento de mulheres em
situação de violência. Cada delegacia receberá computadores com o
programa de Sistema de Informação instalado pela Codata. O sistema será
apresentado nesta quinta-feira (30) pelos gestores e equipe da Codata.
A capacitação de policiais e
operadores de Segurança Pública é uma das normativas da Lei Maria da
Penha, que prevê que o atendimento possa ser feito em qualquer delegacia
e só em casos de urgência encaminhado para delegacias especializadas.
A parceria do Governo do Estado, por
meio da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana e da
Secretaria de Segurança e Defesa Social, com a Delegação da União
Europeia no Brasil foi incentivada pela Cunhã Coletivo Feminista e busca
fortalecer as ações de interiorização da aplicação da Lei Maria da
Penha (Lei 11.340/2006) com os/as operadores/as da Segurança e Justiça.
Por Portal 25 horas
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