Uma lei de autoria do Poder Executivo de Alagoinha, no Agreste paraibano, garante a servidores públicos municipais uma folga durante o dia de seu aniversário. Sancionada nesta quarta-feira (20) pela prefeita Maria Rodrigues (PSDB) o texto foi aprovado pela Câmara Municipal e beneficia servidores efetivos e os contratados.
Segundo a Lei 561/2019, para obter a folga, os servidores precisam requerer o benefício na Secretaria de Administração do município, pelo menos 15 dias antes da data. Caso a data do aniversário cair num feriado, sábado, domingo ou dia facultativo, a folga será concedido no primeiro dia útil subsequente.
O texto da lei ainda prevê que nascidos no dia 29 de fevereiro, cuja data só se repete a cada quatro anos, podem tirar a folga no dia 28.
Ainda segundo a nova legislação, funcionários públicos em situação irregular não gozarão do benefício, ou seja, servidores com advertências nos últimos dois anos; ou com punição com suspensão nos últimos três; ou mais de cinco faltas sem justificativa no período de um ano; ou ainda com atrasos ou saídas antecipadas por pelo menos 60 dias sem causa justificada.
Texto: Joab Freire
Da Assessoria
0 Comentários