O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Gervásio Maia, se reuniu neste domingo (27), na cidade de Cajazeiras, com grupos de proteção animal. O parlamentar foi convidado pelo vereador da cidade, Rivelino Martins , que milita em prol da causa animal na terra do Padre Rolim.
Durante a reunião, foram discutidos pontos do Código de Direito e Bem-Estar animal, aprovado recentemente na Assembleia Legislativa da Paraíba, e iniciativas de proteção e controle populacional de cães e gatos.
Na ocasião, o vereador Rivelino Martins, falou da necessidade de ações educativas, sanitárias e medidas de proteção dos animais.
Gervásio ressaltou da importância de criar uma política de proteção e controle populacional, bem como de criar campanhas de conscientização sobre esterilização, maus tratos e posse responsável dos animais de estimação. “A Assembleia deu um passo importante para que os que maltratam animais não saiam impunes. Nos próximos dias, o Governo da Paraíba vai discutir com os municípios um programa de controle de natalidade de cães e gatos. São políticas importantes, mas é preciso que este debate seja ampliado”, defendeu Gervásio.
Código de Direito e Bem-Estar animal da Paraíba
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Código de Direito e Bem-Estar Animal na Paraíba. O Projeto de Lei 934/2016, estabelece normas para a proteção, defesa e preservação dos animais.
A matéria estabelece ainda que sejam realizadas ações educativas ambientais em escolas públicas e privadas como forma de promover o respeito à vida e combater maus tratos contra os animais.
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