Os governadores Ricardo Coutinho
(Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Renan Filho (Alagoas), Rui Costa
(Bahia), Flavio Dino (Maranhão), Robinson Faria (Rio Grande do Norte),
Wellington Dias (Piauí) e Camilo Santana (Ceará) e o vice-governador
eleito de Sergipe, Belivaldo Chagas definiram15 pontos prioritários como
pauta da região a ser apresentada a presidente Dilma Rousseff como
necessárias para o desenvolvimento do Nordeste. Eles participaram do
Encontro dos Governadores Eleitos do Nordeste aconteceu nesta
terça-feira (9), no Centro de Convenções, em João Pessoa.
Um novo fundo para financiar a saúde
pública, a efetivação da Lei dos Royalties do Petróleo, participação da
União na segurança pública, um programa de combate ao crack, melhoria
nas rodovias, linha de financiamentos para os estados, o fortalecimento
do ensino básico, uma reforma política e . Solicitamos a desoneração do
PIS e CONFINS sobre o faturamento das companhias estaduais de Saneamento
básico estão entre os pontos apontados pelos governadores.
Veja carta na íntegra:
Carta da Paraíba
Os governadores eleitos dos Estados
Nordestinos, reunidos em 09 de dezembro de 2014, na cidade de João
Pessoa, capital da Paraíba, renovam o compromisso de buscar políticas
sociais que distribuam renda e estabeleçam mobilidade social ascendente
para milhões de pessoas, produzindo dignidade. Vamos trabalhar pela
melhoria dos indicadores sociais e econômicos da Região, na busca pela
redução das desigualdades existentes. Temos a ciência de que se faz
urgente a necessidade de superar, definitivamente, esse abismo que o
Nordeste vive há séculos, mas isso só será possível com a integração de
todas as forças, um trabalho que precisa funcionar de forma pactuada com
a União. Nossa proposta é por uma nova agenda positiva para o Brasil,
baseada no desenvolvimento econômico e social, e da sua infraestrutura
física e intelectual.
O Nordeste trilhou, nos últimos
anos, avanços significativos no setor econômico. De acordo com cálculos
do Banco Central, a economia da Região cresceu 2,55% no segundo
trimestre do ano, em comparação com o primeiro (que já havia registrado
expansão de 2,12%). Importante ressaltar que nenhuma das demais regiões
obteve dois trimestres consecutivos de alta. Enquanto o Nordeste
cresceu, a economia do Brasil encolheu 0,2% de janeiro a março e 0,6% de
abril a junho. A Região modernizou a infraestrutura, atraiu
investimentos privados, reduziu desigualdades, gerou empregos, expandiu a
rede de ensino superior e profissionalizante, mas, mesmo com esses
avanços, ainda apresenta indicadores sociais preocupantes. No tocante à
criminalidade, à medida que o Nordeste cresceu economicamente, na
contramão das demais regiões do país, os índices de violência chegaram a
níveis extremos. Em alguns Estados, a Organização Mundial de Saúde
trata a situação de segurança como problema “endêmico”.
Na construção dessa agenda positiva
e convergente a todos os Estados do Nordeste, algumas questões se
sobressaem e precisam ser vistas de modo prioritário e urgente pelo
Governo Federal, as quais são apresentadas em seguida:
1. Defendemos novas fontes de
financiamento para a saúde que garantam a elevação do patamar de
atendimento à população, que tem se tornado cada vez mais difícil, bem
como a ampliação dos serviços contemplados com as atuais fontes de
financiamento. O Governo Federal e o Congresso Nacional precisam abrir
uma discussão que traga recursos financeiros para o custeio do Sistema
Único de Saúde, com o direcionamento prioritário dos recursos para a
Média e Alta Complexidade, possibilitando eficiência com a implantação
de novas formas de gestão.
2. Solicitamos aos Ministros do
Supremo Tribunal Federal a votação do mérito da ADIN 4917, permitindo,
assim, a entrada em vigor da Lei dos Royalties do Petróleo (Lei
12.734/2012), legitimamente aprovada no Congresso Nacional.
3. Pleiteamos a redefinição do papel
da União com a construção de uma política nacional que contemple a
modernização das Forças de Segurança (polícias militar, civil e
bombeiros) dos Estados, bem como a elaboração de um plano nacional
integrado de combate às drogas e armas, e a imediata implementação do
Programa Crack: é Possível Vencer, que, apesar de anunciado pelo Governo
Federal, ainda não foi totalmente implantado, bem como a criação do
Fundo Complementar para a segurança pública;
4. Reivindicamos investimentos na
infraestrutura e logística de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos
do Nordeste, visando ao fortalecimento da integração regional como fator
fundamental de competitividade e a inclusão de estudos que viabilizem a
implantação de uma malha aeroviária da Região;
5. Defendemos a criação de uma linha
de crédito especial, PROINVESTE NORDESTE, já no primeiro semestre de
2015, para investimentos em infraestrutura dos Estados, nos moldes do
Proinveste atualmente em execução;
6. Solicitamos a conclusão do
projeto de modificação da tributação das operações interestaduais não
presenciais, inclusive aquelas realizadas na modalidade de comércio
eletrônico (compras pela internet), destinadas ao consumidor final, que
precisa ser finalizado este ano no Congresso para entrar em vigor em
2015. O Nordeste não pode continuar a conviver com as perdas decorrentes
do atual modelo de tributação do comércio eletrônico;
7. Reivindicamos a manutenção dos
juros praticados pelo BNB abaixo daqueles de outras instituições de
crédito, como instrumento de desenvolvimento regional;
8. Pleiteamos um reforço à política
educacional de qualificação do ensino básico e de expansão do ensino
técnico e superior, com construção de novas universidades, institutos
tecnológicos e escolas técnicas, fortalecendo a formação profissional e a
empregabilidade dos jovens nordestinos. O País precisa pensar uma
geração adiante, pactuando a universalização da educação integral como
meta a ser conquistada, ampliando os investimentos em ciência &
tecnologia, com a criação de centros tecnológicos em áreas estratégicas
para a Região. Rever a transferência do FUNDEB, levando-se em conta a
proporcionalidade entre alunos que usam escola pública versus escolas
privadas, com a criação de uma comissão para apresentar proposta,
considerando que, com o comprometimento do teto de 5% da RCL, quando a
partir daí passaria a receber uma complementação;
9. Apoiamos as investigações dentro
do Estado de Direito e o combate incessante à corrupção, com a punição
de todos os culpados em quaisquer casos. Porém, entendemos que o Brasil
não pode ser o País da agenda negativa e única. É preciso convergir
esforços para superar os problemas e construir soluções que coloquem o
País num cenário de crescimento, competitividade, aumento e distribuição
de riquezas. O Brasil precisa de uma nova agenda política e econômica;
10. Defendemos uma ampla Reforma
Política, pela qual se preservem e construam os espaços de participação
popular. A Democracia Representativa depende do interesse qualitativo do
povo e isso só poderá ser garantido com a participação efetiva das
pessoas;
11. Defendemos a existência de
instrumentos diferenciados de incentivos com objetivo de construir
políticas públicas regionais que aproximem e desenvolvam os Estados
nordestinos, criando um novo ciclo de industrialização. Queremos a
convalidação dos incentivos fiscais existentes para as empresas
instaladas na nossa região. Em nome de um combate a uma suposta guerra
fiscal, não se pode deixar toda uma região sem instrumentos legítimos e
necessários para atrair e manter empresas, preservando e aumentando o
comprovado potencial econômico do Nordeste;
12. Solicitamos a desoneração do PIS e CONFINS sobre o faturamento das companhias estaduais de Saneamento básico;
13. Pleiteamos políticas a serem
implementadas junto ao setor sucroenergético, dentre as quais:
regulamentação do programa INOVAR; inclusão do setor sucroenergético no
programa REINTEGRA; desoneração do custo previdenciário da folha de
salários; restabelecimento da CIDE sobre os combustíveis fósseis;
assegurar condições de competitividade para a energia da biomassa da
cana nos leilões de aquisição; e o cumprimento das Leis 12.999/2014 e
13.000/2014; 14. Defendemos o fortalecimento e a maior eficiência das
instituições nacionais de governança, fomento e apoio às políticas
públicas, tais como, Banco do Nordeste, SUDENE, DNOCS, CODEVASF e CHESF;
15. Reivindicamos o apoio junto ao
Congresso Nacional para a aprovação da PEC 57/1999, que cria o Fundo
Nacional de Desenvolvimento do Semiárido, em tramitação na Câmara
Federal.
Anunciamos a recriação do Fórum dos
Governadores do Nordeste como espaço de articulação, discussão e
encaminhamento das questões comuns relativas à Região e ao Brasil.
Entendemos que o diálogo interfederativo é um passo importante, e
decisivo, para ajudar a tornar o Nordeste mais forte, mais igual e mais
justo. Faremos o próximo encontro em Brasília, no Congresso Nacional, no
mês de fevereiro, tendo como convidados todos os senadores e deputados
federais da região Nordeste, propondo como pauta inicial e emergencial
as questões da saúde e da segurança pública. João Pessoa, 09 de dezembro
de 2014.
RICARDO VIEIRA COUTINHO - Governador do Estado da Paraíba
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA - Governador eleito do Estado de Pernambuco
ROBINSON MESQUITA DE FARIA - Governador eleito do Estado do Rio Grande do Norte
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO - Governador eleito do Estado de Alagoas
RUI COSTA DOS SANTOS - Governador eleito do Estado da Bahia
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA - Governador eleito do Estado do Ceará
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA - Governador eleito do Estado do Maranhão
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Governador eleito do Estado do Piauí
BELIVALDO CHAGAS SILVA – Vice-governador eleito do Estado de Sergipe
Com Secom PB
0 Comentários