A Câmara de Guarabira aprovou, por unanimidade, um projeto de lei
(069/13) que obriga a prefeitura a divulgar mensalmente os gastos
referentes às diárias utilizadas pelos servidores, funcionários, e
agentes políticos da administração pública municipal direta e indireta.
A proposta, que passou pela Comissão de Redação e Justiça da Casa e foi
aprovada em duas votações com dispensa da terceira, segue para análise
do prefeito que pode sancionar ou vetar. Se a decisão for por rejeitar o
projeto, Zenóbio enfrentará outro problema na Câmara: é que os
vereadores também aprovaram que derrubada de veto será feita por maioria
absoluta, ou seja, apenas oito votos, e não mais por maioria
qualificada 3/5 igual dez. Vale lembrar que dos 15 parlamentares, 7
integram a bancada de oposição. Os demais justentam o governo, embora se
rebelem com frequência.
O projeto segue uma tendência nacional em cumprimento da lei de acesso a
informação (12.527/2011), e é pouco provável que seja “barrado” pelo
executivo. Do contrário, criará mais um impasse com legislativo e,
principalmente, com a população, pois apesar do avanço tecnológico,
alguns atos públicos ainda padecem de transparência. Em resumo, Zenóbio
terá que aceitar uma maior fiscalização de sua gestão, mesmo que,
talvez, a contragosto.
Tribunal de Notícia
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