A lista tríplice para escolha do procurador-geral de Justiça de Estado pode acabar. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na última quinta-feira um projeto de lei que altera o processo de escolha dos chefes do Ministério Público estadual.Pela proposta, a categoria continua realizando uma eleição para definir quem será o procurador-geral, mas, agora, o nome do mais votado segue para ser referendado pela Assembleia Legislativa e, se aprovado, para nomeação pelo governador.
A medida não tem efeito para o procurador-geral da República. O projeto foi aprovado em votação simbólica, com apenas seis deputados na comissão. A proposta segue para análise de uma comissão especial que será criada para discutir o tema. Se aprovada, ainda terá que ser votada pelo plenário da Casa.
Atualmente, os integrantes do Ministério Público realizam uma eleição e passam para o governador uma lista tríplice, que tem liberdade para escolher um dos indicados, mas, tradicionalmente, nomeia o vencedor do pleito.
No mês passado, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) rompeu essa tradição e indicou para a chefia do Ministério Público de São Paulo Márcio Elias Rosa, que foi derrotado na eleição interna pelo procurador Felipe Locke, por 894 votos a 838. A decisão foi polêmica e alvo de críticas de parte dos integrantes do Ministério Público.
Para o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), a ideia é dar mais autonomia ao Ministério Público Estadual.
Por Jean Ganso,com Folhapress
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