O Conselho Estadual dos Direitos Humanos do Estado da Paraíba (CEDHPB) deu entrada, na segunda-feira (11), em uma petição na Vara das Execuções Penais de João Pessoa
solicitando a interdição total da Penitenciária Flóscolo da Nóbrega, o
presídio do Roger. O órgão decidiu entrar com a ação após constatar a
superlotação da unidade prisional em uma recente visita. Conforme
informações do CEDHPB, também foi verificado que o presídio tem
problemas de estrutura e não abriga os detentos da forma que deveria.
O gerente executivo do Sistema Penitenciário da Paraíba, Arnaldo
Sobrinho, disse que só falaria sobre o pedido do CEDHPB após ser
notificado. “Não chegou nenhuma documentação na Gerência do Sistema e só
pretendemos nos pronunciar após chegar alguma notificação oficial”,
afirmou.
O CEDHPB afirma que o Roger tem capacidade para no máximo 500 pessoas e
atualmente se encontra com 1.159 presidiários, os quais se encontram
amontoados, sem camas, sem água, sem colchões e em pavilhões sem
iluminação. Para o presidente do Conselho, padre João Bosco, a
superlotação acontece porque o Roger foi criado para ser uma unidade
para presos provisórios, mas isso não funciona na prática. “Quase
ninguém sai de lá, não existe rotatividade no Roger. Não dá para manter
uma cadeia provisória se não tem rotatividade”, ressaltou
De acordo com o Conselho, no relatório elaborado após visita ocorrida
há cerca de 15 dias, que fundamentou o pedido de interdição, foi
denunciado também maus tratos aos presos, pois eles estariam num
ambiente impróprio e inadequado, já que as instalações ultrapassadas são
fétidas, insalubres e profundamente atentatórias à dignidade da pessoa
humana.
Na petição o CEDHPB afirma também que o Governo do Estado está
descumprindo no Roger a Lei de Execução Penal, que prevê o
fornecimento de alimentação suficiente e vestuário, assim como
atribuição de trabalho e sua remuneração, proporcionalidade na
distribuição do tempo para trabalho, para descanso e para recreação,
além da assistência material à saúde, jurídica, educacional, social e
religiosa. O órgão fala ainda em pavilhões com fios expostos e com
esgoto correndo a céu aberto.
O padre João Bosco ressaltou que além dessa petição protocolizada na
segunda-feira existem outras duas ações que pedem a interdição do Roger
tramitando, uma na Justiça Federal e outra na Justiça Comum. “O governo
já sinalizou o desejo de fazer a interdição do Roger, mas para se fazer
isso tem que se criar espaços alternativos”, destacou o presidente do
Conselho dos Direitos Humanos.
Desde o início de 2013 o Roger tem registrado uma série de problemas.
Quatro presos morreram durante rebeliões e brigas ocorridas no presídio.
Por Jean Ganso, Com G1 Pb
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